Os Conselhos de Unidades de Conservação – UC´s, estão previstos na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e podem ser de 2 tipos: Consultivo e Deliberativo.
Os Conselhos Deliberativos, possuem um maior poder de decisão e uma de suas funções é aprovar o Plano de Manejo das Unidades de Conservação, enquanto que o conselho consultivo apenas acompanha a elaboração, a implantação e a revisão do Plano de Manejo. As categorias de UC´s que possuem conselho deliberativo são Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentavél e Reserva da Biosfera, e as categorias que possuem conselho consultivo são todas as UC´s de proteção integral, Floresta Nacional, Floresta Estadual, e Mosaico de UC´s.
O Conselho Consultivo tem como objetivos:
• Oferecer transparência para a gestão da unidade por meio de controle social;
• Contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e
• Integrar a unidade de conservação às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONG’s, poder público, bem como às outras áreas protegidas situadas no entorno.
O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amapá
Os Conselhos Deliberativos, possuem um maior poder de decisão e uma de suas funções é aprovar o Plano de Manejo das Unidades de Conservação, enquanto que o conselho consultivo apenas acompanha a elaboração, a implantação e a revisão do Plano de Manejo. As categorias de UC´s que possuem conselho deliberativo são Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentavél e Reserva da Biosfera, e as categorias que possuem conselho consultivo são todas as UC´s de proteção integral, Floresta Nacional, Floresta Estadual, e Mosaico de UC´s.
O Conselho Consultivo tem como objetivos:
• Oferecer transparência para a gestão da unidade por meio de controle social;
• Contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e
• Integrar a unidade de conservação às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONG’s, poder público, bem como às outras áreas protegidas situadas no entorno.
O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amapá
O Conselho da Floresta Nacional do Amapá foi criado em 2008 por meio da Portaria ICMBio nº 100, de 12 de dezembro de 2008. No final de 2010 observou-se a necessidade de uma recomposição do conselho, com um aumento de cadeiras e com instituições mais próximas à realidade da gestão da unidade. Esta recomposição ocorreu durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Consultivo da FN do Amapá, realizada em novembro de 2011, que contou com a presença de 47 instituições mapeadas pela equipe da unidade como possíveis formadoras do novo conselho. Abaixo imagem do diagrama de Venn elaborado durante primeira reunião extraordinária do Conselho Consultivo da FN, indicando a proximidade das instituições com a gestão da UC.
Diagrama de Venn elaborado durante a reunião.
Também houve a uma divisão das instituições por setores e uma divisão do número de cadeiras para esses setores, deste modo a nova proposta de composição elaborada, passou a ter 18 cadeiras divididas entre 8 organizações da sociedade civil e 13 instituições públicas, somando 21 instituições.
A proposta de renovação do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amapá foi autorizada por meio da Portaria ICMBio nº 52, de 8 de maio de 2012, que modificou a composição deste, agora com 18 cadeiras e 21 instituições, abaixo tabela com as instituições integrantes do novo conselho.
Instituições integrantes do novo conselho da FN do Amapá
Reunião de posse dos novos conselheiros.
Conselheiro Bianor Gemaque recebe o Termo de Posse do Presidente do Conselho Érico Kauano.
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