FLONA do Amapá


  •  Apresentação                                                                                   
No Brasil, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal № 9.985, de 18 de julho de 2000, as Unidades de Conservação (UC) são entendidas como sendo “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. As UC dividem-se em dois grupos: a) Unidades de Proteção Integral, que têm como objetivo básico preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. São constituídas em cinco categorias: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e; Refúgio da Vida silvestre. b) Unidades de Uso Sustentável, que têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. São organizadas em sete categorias: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva da Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e; Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As Florestas Nacionais (FLONA) são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com a principal finalidade de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e, especialmente, a exploração sustentável de florestas nativas. São áreas de posse e domínio públicos, onde é admitida a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na época de sua criação. As atividades de pesquisa científica e visitação são também permitidas, em conformidade com o disposto no Plano de Manejo da Unidade.

  • Floresta Nacional do Amapá                                                       
A Floresta Nacional do Amapá foi a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável criada no Estado do Amapá. Localizada na região central do Estado, a UC tem uma área de aproximadamente 459.800ha, sendo a 5ª maior Unidade de Conservação do Amapá .


Conforme seu Decreto de Criação (Decreto № 97.630, de 10 de abril de 1989), a FLONA do Amapá tem por objetivo promover o uso múltiplo dos recursos naturais de forma a permitir a geração permanente de bens e serviços passíveis de serem oferecidos por essa UC.
Segundo ainda seu decreto de criação, a FLONA tem seu perímetro definido a leste partindo da cabeceira do rio Falsino até sua confluência com o rio Araguari, limite sul da UC. Seguindo por este rio até sua confluência com o rio Mutum, tem seu limite, a oeste, até a cabeceira deste rio. O limite norte é definido por uma linha seca, com latitude norte 01°51‟42”, estendendo-se da cabeceira do rio Mutum até a cabeceira do rio Falsino, ponto inicial da descrição deste perímetro.
A Floresta Nacional do Amapá está inserida nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá; sendo Pracuúba o município que abrange a maior área da FLONA do Amapá (50,30%), seguido de Ferreira Gomes (43,49%) e Amapá (6,21%).
A área da FLONA é limítrofe a outros cinco municípios: ao sul a FLONA faz limite com os municípios de Porto Grande, Serra do Navio e uma pequena porção de Pedra Branca do Amapari; a noroeste a UC é limítrofe ao Município de Calçoene, e a leste faz limite com o Município de Tartarugalzinho.
Vale ressaltar que as sedes desses municípios encontram-se distantes da UC, e que esse isolamento da FLONA, determinada pelo difícil acesso, distância dos centros urbanos e baixa densidade populacional, tem contribuído para assegurar a manutenção de ecossistemas com elevado grau de conservação e diversidade. Por outro lado, por se tratar de uma UC de uso sustentável, o acesso a áreas produtivas e o escoamento de produção podem ser considerados como um obstáculo para o desenvolvimento local da região.

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