A criação do Mosaico
A
proposta de criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia
Oriental, que se situa no oeste do Amapá e norte do Pará, é fruto do
projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de
mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”. Este projeto foi
executado entre 2006 e 2010 pelo Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação
Indígena, com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente e a
colaboração de diversas organizações parceiras.
Um
Mosaico de Áreas Protegidas é um conjunto de Unidades de Conservação
(UCs), e outras Áreas Protegidas próximas entre si, que têm como
objetivo principal promover uma gestão integrada e participativa deste
conjunto de áreas. Trata-se de um instrumento de gestão territorial
previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (no seu artigo 26 ) (Anexo 1) que,
na prática, constitui uma articulação entre diversos atores do
território, em favor do desenvolvimento sustentável e da conservação da
diversidade biológica, social e cultural.
A
proposta do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental abrange
uma área de 12.310.175 hectares, que inclui 6 Unidades de Conservação e 3
Terras Indígenas.
Ao
longo dos 5 anos do referido projeto, foi realizada uma série de
oficinas, reuniões, seminários e intercâmbios envolvendo representantes
indígenas, de comunidades agroextrativistas, de gestores de Unidades de
Conservação e de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.
Também foram executadas atividades voltadas a populações que não se
situam dentro de Áreas Protegidas, mas sim no entorno de algumas delas,
como, por exemplo, dos assentamentos situados às margens da rodovia
Perimetral Norte, no Amapá. Esta população reside em assentamentos
localizados entre diversas Áreas Protegidas e suas ações impactam direta
e indiretamente estas áreas e vice e versa. Por isso, também é
considerada um público muito importante na articulação proposta pelo
Mosaico.
O
projeto foi finalizado em 2010, mas, tendo em vista o interesse de
manter esta articulação, atividades permanecem sendo realizadas a fim de
garantir a continuidade desta mobilização, enquanto o Ministério do
meio Ambiente avalia o pedido de reconhecimento do Mosaico.
Continuando a mobilização
O envio de pedido de reconhecimento formal do Mosaico ao Ministério do Meio Ambiente- MMA
Depois
do fim do projeto, o Iepé e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade- ICMBio (via equipe da Floresta Nacional do Amapá) se
responsabilizaram pela reunião de toda a documentação necessária para o
reconhecimento formal do Mosaico, que atualmente está em análise pelo
Ministério do Meio Ambiente.
Se
reconhecido conforme o dossiê enviado, o Mosaico de Áreas Protegidas da
Amazônia Oriental constituirá o primeiro Mosaico com inclusão de Terras
Indígenas do Brasil e contribuirá para uma maior integração das
políticas ambientais e indigenistas no país. Somaria, portanto, à
tendência de aproximação entre o Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI,
que veio a se fortalecer com a promulgação da Política Nacional de
Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), em junho de
2012, e que busca estabelecer uma nova forma de diálogo entre Estado e
povos indígenas, para ações que propiciem a conservação da diversidade
tanto biológica quanto sociocultural.
A operacionalização do Conselho consultivo piloto
Uma
outra atividade em curso consiste na realização periódica de reuniões
do Conselho consultivo piloto, um dos frutos do projeto, e que é
composto por representantes das áreas contempladas pelo Mosaico.
Atualmente, este conselho possui 30 assentos, que são assim definidos:
- Representação das Unidades de Conservação por seus gestores:
- Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT/ ICMBio)
- Floresta Nacional do Amapá (Flona/ ICMBio)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS/ SEMA-AP)
- Floresta Estadual do Amapá (Flota/ SEMA- AP)
- Prefeitura de Serra do Navio (Parque Natural Municipal do Cancão)
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (Reserva Extrativista Beija-flor Brilho de fogo)
- Representação de órgãos ambientais:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP)
- Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF- AP)
- Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP)
- Representação de órgãos de áreas afins:
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (NCRA)
- Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Prefeitura Laranjal do Jari
- Representação da Sociedade Civil (comunidades e ONGs):
- 5 vagas para extrativistas, moradores do entorno e
usuários da RDS do Rio Iratapuru, a serem representados no Conselho por
suas organizações ou associações;
- 5 vagas para
populações de agricultores estabelecidos em assentamentos na Flota do
Amapá, a serem representados no Conselho por suas organizações ou
associações;
- 5 vagas para populações indígenas, sendo
1 vaga para cada um dos seguintes grupos: Wayana; Aparai; Kaxuyana;
Tiriyó; Wajãpi, a serem representados no Conselho por suas organizações
ou associações;
- 1 vaga para Organização Não Governamental com atuação voltada para questões socioambientais reconhecida na região do Mosaico.
Até
o momento já foram realizadas três reuniões do Conselho, que buscam
tornar este fórum operacional apesar dele ainda não ter sido
oficialmente empossado. As duas primeiras reuniões, em abril de 2010 e
outubro de 2011, ainda estavam vinculadas ao projeto do Fundo Nacional
do Meio Ambiente e serviram à definição da composição do Conselho e de
seu regimento interno. A última reunião, realizada em abril de 2012,
contou com a participação dos representantes formalmente indicados pelas
respectivas organizações, e foi viabilizada por uma coordenação
provisória, constituída por ICMBio, Iepé e FUNAI, que se encarrega de
manter a mobilização.
Reunião de Outubro de 2011 (Foto: Arquivo IEPÉ) |
Reunião de abril de 2012. (Foto: Arquivo IEPÉ) |
A 1ª Reunião de 2012 do Conselho consultivo piloto
A
Primeira reunião de 2012 serviu à atualização de informações sobre as
áreas do Mosaico e à discussão do Plano de Desenvolvimento Territorial
com Base Conservacionista (DTBC). O DTBC é um documento que foi
elaborado com base nas demandas feitas pelas próprias comunidades
durante a execução do projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Ele
serve para orientar as discussões do Conselho no sentido de priorizar as
ações a serem realizadas quando houver recursos disponíveis para
financiá-las.
Além disso, nesta reunião foram criados
dois mecanismos de acompanhamento na escala do Mosaico. O primeiro visa
acompanhar as ações e projetos executados de acordo com o DTBC
(Acompanhamento da implementação do plano de DTBC) (Anexo 2)
enquanto o segundo se propõe a promover o monitoramento da situação das
Áreas Protegidas do Mosaico (Acompanhamento da situação das Áreas
Protegidas) (Anexo 3).
Estes
instrumentos deverão contar com uma participação ativa das associações e
órgãos envolvidos com a gestão destas áreas. Dentre os encaminhamentos
da última reunião, além de se comprometerem a divulgar o Mosaico, os
representantes se prontificaram a discutir e definir as ações
prioritárias descritas no DTBC e a transmitir notícias e denúncias sobre
as ocorrências nas áreas. Estas notícias deverão ser comunicadas,
sistematizadas e divulgadas, criando um mecanismo integrado de
informação do Mosaico.
É importante destacar, neste
processo, a participação ativa da sociedade civil e dos parceiros na
constituição do Mosaico. As consultas às populações residentes,
associadas às atividades de capacitação e articulação dos representantes
de cada área foram e serão essenciais para fortalecer uma identidade
regional. Isso remete à necessidade de realizar o controle social, pelas
populações e atores da região compreendida, conferindo legitimidade ao
Mosaico desde a sua concepção até o reconhecimento oficial e
funcionamento de seus mecanismos de gestão integrada e participativa.
Por que criar um Mosaico de Áreas Protegidas?
A
ideia de criar a figura do Mosaico de Áreas Protegidas partiu da
percepção de que não era possível fazer uma proteção eficaz das Unidades
de Conservação de forma isolada. Parte dos problemas é interno a estas
UCs, pois normalmente suas equipes são muito reduzidas e têm poucos
recursos financeiros e equipamentos para controlar e fiscalizar as
grandes extensões destas áreas. Uma segunda razão é que, ao longo do
tempo, percebeu-se que não era possível fazer uma proteção eficiente das
Unidades de Conservação sem considerar sua relação com o entorno, seja
com outras áreas protegidas vizinhas e/ou com suas populações. Isso
porque as formas de uso e ocupação destas UCs têm impactos que vão além
de suas fronteiras, afetando as florestas, os rios e a população que
estão fora delas. O mesmo se dá no outro sentido, ou seja, ações feitas
na vizinhança de Áreas Protegidas também podem ter sérios impactos
dentro delas. Por isso surgiu a ideia de criar um Mosaico, ou seja, de
criar um instrumento que permita fazer uma gestão integrada de diversas
Áreas Protegidas, envolvendo populações que moram dentro e no entorno
delas.
Como funciona um Mosaico de Áreas Protegidas
O
Mosaico pode ser entendido como um instrumento de planejamento
territorial. Ele cria um espaço de diálogo entre gestores de Áreas
Protegidas e populações existentes em uma dada região, para diminuir os
impactos socioambientais nestas áreas e no seu entorno. Em um sentido
mais amplo, ele busca oferecer oportunidades para a tomada de decisões
conjuntas que permitam criar condições mais favoráveis à proteção do
meio ambiente e à garantia da qualidade de vida e respeito dos direitos
dos moradores da região.
O principal instrumento de
funcionamento dos Mosaicos é o seu Conselho gestor – fórum consultivo
composto pelos chefes das Unidades de Conservação e demais atores
públicos e da sociedade civil com relevância nas questões
socioambientais regionais. Estes representantes se reúnem em Assembleias
periódicas com o objetivo de discutir problemas que afetem uma ou mais
áreas do Mosaico na busca de alternativas para diminuí-los e, assim,
melhorar as condições socioambientais na região.
Como foi criada a proposta do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental
A
criação de um Mosaico envolve, normalmente, etapas de: mobilização;
identificação dos objetivos; oficinas e reuniões de construção de
propostas de ações coletivas; formação do Conselho consultivo; e pedido
de reconhecimento. Os Mosaicos são oficialmente reconhecidos por meio da
publicação de uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente. Para a
criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, foram
realizados os seguintes passos:
-
Mobilização: a fase de mobilização envolveu a aproximação e a
realização de conversas e debates internos entre os órgãos
governamentais, organizações parceiras e representantes de comunidades
interessadas. Nesta mobilização foi feita uma discussão sobre o conceito
e o interesse em fazer parte do Mosaico;
-
Identificação dos objetivos do Mosaico: uma vez pactuada a participação
dos órgãos governamentais, organizações parceiras e comunidades
interessadas, foram identificados, coletivamente, as motivações e
objetivos para criação do Mosaico;
-
Oficinas e reuniões de construção de propostas de ações coletivas: o
objetivo destas oficinas e reuniões foi construir, com todos os
envolvidos, um planejamento de ações integradas, que aponte as
atividades a serem feitas na gestão do Mosaico. Estas oficinas serviram
para a identificação da situação das áreas, de seus potenciais e
desafios a partir dos quais podem ser pensadas as ações futuras e
prioridades;
- Formação do
Conselho consultivo: nesta etapa, foram feitas oficinas para definir a
composição do Conselho Consultivo e elaboração de seu regimento interno,
conforme previsto pelo projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- Pedido de reconhecimento: de acordo com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 482/2010 (Anexo 4),
que regulamenta a criação de Mosaicos de Áreas Protegidas, o pedido de
reconhecimento de um Mosaico deve ser acompanhado de uma série de
documentos, como as cartas de adesão de todas as Áreas Protegidas
envolvidas, a justificativa de criação do Mosaico (explicando porque é
interessante criá-lo), o mapa mostrando a área de abrangência do
Mosaico, uma proposta de plano de ação de atividades, e de composição do
Conselho Consultivo (quantos assentos e por quem serão ocupados). Esta
documentação é enviada ao Ministério do Meio Ambiente que, após
aprová-la, cria oficialmente o Mosaico através de uma Portaria.
Por
enquanto, o reconhecimento oficial não implica a obrigação, por parte
do Ministério do Meio Ambiente, de prever recursos financeiros para
financiar atividades. Apesar disso, o reconhecimento oficial é muito
importante, pois além de ser um passo a mais na legitimação desta
articulação, contribui para a definição e direcionamento prioritário de
políticas públicas e de recursos, por exemplo, oriundos de compensação
ambiental, para financiar ações no âmbito do Mosaico.
O Reconhecimento Oficial aconteceu no dia 03 de janeiro de 2013, através da Portaria nº 04 (anexo 5). Fazem parte do Mosaico Oficial todas as 6 Unidades de Conservação e 3 terras indígenas que estão envoldidas em atividades realizadas durante mais de 7 anos.
O
O Reconhecimento Oficial aconteceu no dia 03 de janeiro de 2013, através da Portaria nº 04 (anexo 5). Fazem parte do Mosaico Oficial todas as 6 Unidades de Conservação e 3 terras indígenas que estão envoldidas em atividades realizadas durante mais de 7 anos.
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